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Lincoln Assis de Astrê – Advocacia e Assessoria
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Áreas de atuação

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Lincoln Assis de Astrê · OAB/RO 2.962
Direito PrevidenciárioBenefícios do INSS e dos regimes próprios de previdência.
  • Aposentadorias: por idade, por tempo de contribuição, especial, da pessoa com deficiência e do professor.
  • Planejamento de aposentadoria: conferência do histórico e comparação de cenários antes do pedido.
  • Benefícios por incapacidade: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.
  • BPC/LOAS para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
  • Pensão por morte e salário-maternidade.
  • Revisões, correção do CNIS e cobrança de atrasados.

Em regra, o pedido começa no INSS. Se for negado, cabe recurso ou ação na Justiça Federal.

Falar sobre Previdenciário
Direito do TrabalhoAções trabalhistas para quem trabalhou com ou sem carteira assinada.
  • Verbas rescisórias não pagas: aviso-prévio, férias, 13º salário e multa do FGTS.
  • Reconhecimento de vínculo para quem trabalhou sem carteira assinada.
  • Horas extras, adicional noturno, insalubridade e periculosidade.
  • FGTS não depositado e seguro-desemprego.
  • Acidente de trabalho e doença ocupacional.
  • Assédio moral e dispensa discriminatória.

Prazo: até 2 anos depois do fim do contrato, cobrando os direitos dos últimos 5 anos.

Falar sobre do Trabalho
Direito CívelQuestões do dia a dia entre pessoas e empresas.
  • Elaboração e análise de contratos.
  • Cobranças, execuções e defesa em ações de cobrança.
  • Indenizações por danos materiais e morais.
  • Direito do consumidor: bancos, energia, telefonia e lojas.
  • Inventário e partilha, na Justiça ou em cartório.
  • Imóveis: compra e venda, financiamento e regularização.

Causas de até 40 salários mínimos podem tramitar no Juizado Especial Cível.

Falar sobre Cível
Servidores PúblicosDireitos de servidores municipais, estaduais e federais.
  • Reintegração ao cargo após demissão ou exoneração irregular, com os salários do período afastado.
  • Defesa em processo administrativo disciplinar (PAD).
  • Aposentadoria pelo regime próprio de previdência.
  • EC 140/2026: aposentadoria de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
  • Progressões, adicionais e outras verbas.
  • Contagem de tempo e certidão de tempo de contribuição (CTC).
Falar sobre Servidores Públicos
Assessoria LegislativaApoio jurídico na elaboração de leis para vereadores, câmaras municipais e associações.
  • Elaboração de projetos de lei e anteprojetos.
  • Redação de emendas, substitutivos, requerimentos e indicações.
  • Análise de constitucionalidade e de vício de iniciativa.
  • Pareceres para comissões e redação de justificativas.
  • Elaboração e revisão de leis orgânicas, regimentos internos e estatutos.
Falar sobre Assessoria Legislativa
As informações desta página são gerais e não substituem a análise do caso concreto. Cada situação depende dos documentos e da legislação aplicável.